Processo
196540/06
Assunto
REQUERIMENTO
Protocolado em
03/05/2006 09:19
Autuado em
03/05/2006 09:19
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão
Acórdão 810/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
10/05/2006
Acórdão
810
/
2006
Arquivamento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006
Acórdão
810
/
2006
Arquivamento
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Partes
Tipo
Nome
Origem
JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
02/10/2009 14:40
274621/06
RECURSO DE REVISTA
02/10/2009 14:40
70950/09
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Juntadas
Data
Descrição
10/10/2006 14:05
do Protocolo nº
274621/06
, referente recurso de revista
20/06/2006 14:01
do Protocolo nº
273889/06
, referente embargos de declaração
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
20/10/2006
71
Despacho Processual Diverso nº 2968/2006
23/06/2006
54
Despacho Processual Diverso nº 1508/2006
26/05/2006
50
Acórdão nº 810/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
16/02/2012 09:54
DGP
03/03/2010 10:10
SITIO
02/10/2009 15:01
DGP
02/10/2009 14:39
DP
Informação nº 1895/2009 -
10/10/2006 14:37
DP
09/10/2006 17:42
GCAML
21/06/2006 15:21
DGP
20/06/2006 15:44
GP
20/06/2006 14:12
S2C
12/06/2006 11:27
GCAML
29/05/2006 12:51
GP
19/05/2006 14:56
S2C
10/05/2006 15:33
DG
03/05/2006 09:18
GCAML
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