Processo 196540/06
Assunto REQUERIMENTO
Protocolado em 03/05/2006 09:19
Autuado em 03/05/2006 09:19
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 810/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/05/2006 Acórdão   810/ 2006 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/05/2006 Acórdão   810/ 2006 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/10/2009 14:40 274621/06 RECURSO DE REVISTA
02/10/2009 14:40 70950/09 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/10/2006 14:05 do Protocolo nº 274621/06, referente recurso de revista
20/06/2006 14:01 do Protocolo nº 273889/06, referente embargos de declaração

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2006 71 Despacho Processual Diverso nº 2968/2006
23/06/2006 54 Despacho Processual Diverso nº 1508/2006
26/05/2006 50 Acórdão nº 810/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2012 09:54 DGP  
03/03/2010 10:10 SITIO  
02/10/2009 15:01 DGP  
02/10/2009 14:39 DP Informação nº 1895/2009 -
10/10/2006 14:37 DP  
09/10/2006 17:42 GCAML  
21/06/2006 15:21 DGP  
20/06/2006 15:44 GP  
20/06/2006 14:12 S2C  
12/06/2006 11:27 GCAML  
29/05/2006 12:51 GP  
19/05/2006 14:56 S2C  
10/05/2006 15:33 DG  
03/05/2006 09:18 GCAML  

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